O que não pode faltar num contrato de aluguel de consultório?

O contrato de aluguel de consultório é essencial para o profissional da saúde e proprietário do imóvel que deseja segurança em todo período em que o imóvel será locado.

A existência desse contrato é essencial por conta de seus diversos itens necessários para uma concordância entre as partes que são estabelecidos.

Sem esse contrato, não há algo a se “cumprir”, podendo o profissional da saúde não pagar o aluguel e até mesmo do proprietário do imóvel o “expulsar” sem explicações, no dia seguinte.

Em seguida, confira itens que devem ser explorados durante o contrato de aluguel de consultório:

O-que-não-pode-faltar-num-contrato-de-aluguel-de-consultório

Conheça mais sobre cada um:

Informações do locador e locatário

Esse é o começo do contrato, onde é especificado quem é o locador é quem é o locatário e todas as informações necessárias para firmar contrato.

Entre as informações, pode constar:

  • Nome completo do locador e locatário;
  • Endereço do locador e locatário;
  • CNPJ ou CPF do locador e locatário;
  • Nacionalidade;
  • Estado Civil;
  • RG;
  • Entre outras informações.

As informações de ambos no contrato pode ser feito do seguinte modo:

LOCADOR: (NOME), COM SEDE NA (RUA), (NÚMERO), (BAIRRO), (CEP), (CIDADE), (ESTADO), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº XXXXX, E NO CADASTRO ESTADUAL SOB O Nº XXXXX, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE R.G. Nº XXXXXX, E CPF/MF Nº XXXXXX, RESIDENTE E DOMICILIADO NA (RUA), (NÚMERO), (BAIRRO), (CEP), (CIDADE), (ESTADO);

LOCATÁRIO: (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE R.G. Nº XXXXXX, E CPF/MF Nº XXXXXX, RESIDENTE E DOMICILIADO NA (RUA), (NÚMERO), (BAIRRO), (CEP), (CIDADE), (ESTADO).

AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS ACORDAM COM O PRESENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS SEGUINTES:

É comum que após a parte de identificação de locador e locatário e suas informações, seja esclarecido o objetivo do contrato.

Ou seja, é informado quem faz parte do contrato (ambas partes) e em seguida, o porquê o contrato está sendo realizado.

Definindo o objetivo do contrato de aluguel de consultório

Nessa etapa é definido o objetivo do contrato, ou seja, a locação de um consultório.

É necessário definir qual é o consultório que será locado, onde ele está localizado e caso haja equipamentos, quais serão disponibilizados para o profissional da saúde.

Lembrando que todas as informações como endereço, número do imóvel no registro de imóveis e informações a respeito do imóvel em si devem ser claras.

Além disso, é recomendado enumerar os equipamentos que serão disponibilizados, da forma mais específica possível.

Isso deve ser feito para caso ocorra algum problema com um equipamento, ele esteja especificado no contrato e tenha todo o procedimento necessário, como a troca ou reparação de um equipamento.

Em seguida, confira um exemplo de objetivo do contrato:

Cláusula Xª. O OBJETO do presente contrato é o imóvel comercial, situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis de (Cidade), sob o nº xxxxxxxxx, livre de qualquer ônus.

Parágrafo primeiro. O imóvel locado, tem área total de xx metros quadrados conforme documento em anexo.

Apesar de ser uma parte curta do contrato, é muito importante que tudo esteja claro e todas as informações corretas.

Estabelecer responsabilidades e obrigações

Assim como o nome já diz, deverá ser estabelecido as responsabilidades e obrigações de cada uma das partes.

Isso é essencial para a segurança de ambos, uma vez que desde a negociação foram combinados ônus e entre outros.

Como resultado, não haverá surpresas desagradáveis caso algum imprevisto ocorra, como a falta de pagamento de uma conta ou a quebra de um equipamento.

Desse modo, ambas partes evitam acontecimentos que acarretem o descumprimento do contrato, assim como nos exemplos citados anteriormente.

Valor do aluguel e pagamentos do contrato de aluguel de consultório

É uma etapa do contrato que deverá ser clara a respeito de todas informações, como por exemplo:

  • valor do aluguel;
  • data do pagamento;
  • taxas que podem ocorrer;
  • a forma de pagamento;
  • qual é o ônus por atraso;
  • entre outros.

Assim, é possível estabelecer todo o necessário em relação ao pagamento e também aos valores do contrato.

Em seguida, veja um exemplo de como é uma das cláusulas referente ao pagamento:

Cláusula Xª. O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor de R$ xxxxx (Valor), a título de aluguel, que será pago em depósito bancário no banco (Nome banco), Agência xxxx, conta corrente nº xxxxx, em nome de (Nome), ou diretamente no endereço situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Além disso, caso existam outras contas que o locatário deverá pagar, como uma taxa de condomínio, é necessário inserir o valor também nessa etapa, além das obrigações e responsabilidades.

Veja um exemplo de como ocorre:

Cláusula Xª. O LOCATÁRIO, pagará os tributos que recaem sobre o imóvel, bem como os valores de água e energia elétrica, devendo serem pagas nas datas de vencimento conforme constarem nos boletos.

Parágrafo único. Será prestado contas pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR dos pagamentos das contas relacionadas na cláusula Xª do presente contrato, sendo considerada infração contratual o atraso bem como o não pagamento de qualquer delas.

Cláusula Xª. Procedendo-se o devido registro do presente contrato, as despesas ficarão a encargo do LOCATÁRIO.

Datas, prazos, entre outros

Nesta etapa ficará fixado o prazo do contrato, que é acordado entre ambas as partes e também as datas e/ou horários em que o profissional da saúde utilizará o imóvel.

Além disso, datas como o início da utilização, fim da utilização e prazos para eventuais notificações da outra parte são necessários.

Caso as datas sejam ultrapassadas sem o devido cumprimento, ou o locador peça o imóvel antes, será necessário arcar com as penalidades do contrato.

Essa etapa do contrato não costuma ser grande, como no exemplo a seguir:

Cláusula Xª. Tem como prazo este contrato xx meses, com início na data da assinatura e termino em xx/xx/xx.

Rescisões e multas do contrato de aluguel de consultório

Se trata da parte onde ambos podem se precaver de diversas formas, como por exemplo:

Caso o locador peça o imóvel antes do combinado, ele terá que pagar uma multa no valor “x”, ou caso o locatário desista do imóvel após alguns meses, o mesmo acontece.

Por conta disso, há as cláusulas de rescisão, fornecendo todas informações necessárias para que ambos fiquem em segurança.

Em seguida, confira um exemplo de rescisões e multa:

Cláusula Xª. A violação de qualquer cláusula disposta neste presente instrumento, rescinde automaticamente o presente instrumento, sendo imposta multa contratual no valor de R$ xxxxx (Valor), independente do lapso temporal do contrato firmado a parte que deu causa.

Os valores de atraso do aluguel podem ser explorados tanto nessa parte (de rescisões e multas) quanto na parte de pagamento, da seguinte forma:

Parágrafo único. Após o vencimento, o valor do aluguel será pago pelo LOCATÁRIO com multa de mora de xx% diária, e juros de xx sobre o valor da mensalidade por mês de atraso.

Benfeitorias no imóvel no contrato de aluguel de consultório

Essa é uma etapa importante, onde é esclarecido se pode (ou não) haver obras no local e também outras informações, como a devolução do imóvel no estado em que o recebeu.

Cláusula Xª. Fica obrigado ao LOCATÁRIO, ao término do presente contrato de locação, devolver o imóvel no estado em que o recebeu, conforme consta no termo de vistoria em anexo.

Parágrafo primeiro. Não é permitido ao LOCATÁRIO, realizar qualquer obra que altere a estrutura ou fachada do imóvel objeto deste instrumento.

Parágrafo segundo. Somente será permitido ao LOCATÁRIO realizar obras necessárias para a manutenção do imóvel ora locado, não sendo ressarcido por estas.

Na negociação entre o profissional da saúde e proprietário do local podem existir outras opções, como a permissão de obras ou até mesmo o ressarcimento de manutenções que possam vir a ocorrer.

Foro do contrato de aluguel de consultório

Por fim, para concluir o contrato é importante eleger um foro da comarca da cidade em que está sendo realizado o contrato.

Nessa última etapa, as informações necessárias são a data em que o contrato está sendo assinado, o nome e a assinatura do locador e do locatário e também, de preferência, duas testemunhas.

No caso das testemunhas, é preciso o nome completo das testemunhas, sua assinatura e RG.

Cláusula Xª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do locador)

(O nome e assinatura do locatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha)

Pronto para fazer seu contrato de aluguel de consultório?

Essas são as principais partes que não podem faltar em um contrato de aluguel de consultório.

Aliás, se esquecer de alguma “parte” do contrato pode causar diversos problemas, sendo todas essenciais para que o negócio seja efetivamente completo e seguro! 

Lembrando que este é apenas um guia inicial meramente informativo. Então, caso você realmente precise fazer um contrato de aluguel, procure um especialista.

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