A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (também chamada de CBHPM) é usada como um parâmetro para realizar o cálculo dos honorários médicos.
Desse modo, é possível garantir uma remuneração adequada referente aos serviços prestados.
Esses serviços podem ser tanto no diagnóstico, como no campo terapêutico.
A aplicação do referencial da CBHPM é exclusivamente para profissionais médicos, isto é, direcionada para aqueles que atuam na área médica, abrangendo também os laboratórios e exames de imagem.
O que é a CBHPM
Assim como já citado acima, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos busca garantir uma remuneração adequada quanto à cobrança dos honorários médicos.
Ela é elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e também pelas sociedades de especialidades médicas, com auxílio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Além disso, a CBHPM conta com o apoio de todas as entidades médicas nacionais, sendo elas:
- Associação Médica Brasileira (AMB);
- Federação Nacional dos Médicos (FENAM);
- Conselho Federal de Medicina (CFM).
A primeira edição foi elaborada em 2003, devido a necessidade da valorização do trabalho médico.
Isso ocorria justamente com as operadoras de planos de saúde, que costumavam contar com preços abaixo do adequado aos profissionais de saúde.
Também ocorreu com objetivo de cobrir a defasagem dos valores que são praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ou seja, antes da CBHPM, cada operadora criava sua própria tabela de valores, o que fazia com que existissem diferentes códigos para cada procedimento, sem qualquer hierarquização.
Desse modo, os profissionais da saúde não tinham uma remuneração adequada, devido ao valor dos procedimentos baixos.
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi criada com uma divisão em 14 portes e cada porte com três subdivisões.
Após essa primeira edição, a CBHPM foi incorporada por diversas operadoras de saúde e entidades, como a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Atualmente, a ANS utiliza a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como referencial de codificação para a tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar).
Resolução CFM nº 1.673/03
A regulamentação da tabela da CBHPM tem como base a Resolução CFM nº 1.673/03, onde o Conselho Federal de Medicina adotou a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar.
Além disso, nesta resolução são definidos que os valores relativos aos portes de procedimentos médicos deverão ser determinados pelas entidades nacionais, com auxílio da Comissão Nacional de Honorários Médicos.
Com isso, é necessário considerar que as variações regionais devem ser aprovadas pelas Comissões Estaduais ou então pelas Comissões Regionais de Honorários Médicos.
Como o valor da consulta com a tabela da CBHPM é definido
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos estabeleceu a faixa de valores com base em seus portes, subportes e custo operacional.
Isto é, a tabela não indica valores, mas sim a identificação dos procedimentos e também uma referência para o cálculo padronizado do preço.
Portes e subportes
Essa hierarquização é realizada a partir da divisão dos procedimentos médicos em 14 portes, que são agrupados em subdivisões (A, B e C).
A divisão da CBHPM segue parâmetros de tempo de execução, grau de treinamento necessário do profissional, complexidade técnica do procedimento e até mesmo a atenção requerida.
Desse modo, há dois fatores que fazem parte da fórmula para calcular os honorários médicos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos:
- valor do porte;
- valor do subporte.
No entanto, para a fórmula completa também há outros fatores que devem ser levados em consideração:
Unidade de Custo Operacional (UCO)
A tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos é reajustada e corrigida para compensar perdas que são provocadas pela inflação.
A cada reajuste é definida uma Unidade de Custo Operacional (também chamada de UCO), que incorpora fatores como:
- depreciação de equipamentos;
- mobiliário;
- imóvel;
- aluguéis;
- manutenções;
- folhas de pagamento;
- entre outras despesas que são relacionadas ao atendimento.
A UCO é ainda um dos fatores importantes para fazer o cálculo dos honorários médicos de forma adequada.
Fórmula para calcular os honorários médicos pela CBHPM
Em seguida, confira a fórmula completa:
Porte do procedimento + custo operacional (quando houver previsão) = valor total.
Em toda a tabela da CBHPM existem regras para cada situação, onde ainda é necessário considerar o custo operacional.
Ele é indicado por um valor que deve ser multiplicado pela Unidade de Custo Operacional — UCO, que hoje vale R$ 21,89.
Os valores dos portes e da UCO têm reajustes de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE.
A versão mais recente da Tabela CBHPM pode ser adquirida no site oficial da Associação Médica Brasileira.
Exemplo prático
Para facilitar o entendimento do cálculo, vamos realizar um exemplo prático que demonstra como a conta é realizada:
O exemplo para o teste 10,11 Epóxido Carbamazepina, soro:
A localização na CBHPM está em: Bioquímica, código 4.03.22.35-1
Porte: 0,04 de 1A
Valor do subporte 1A = R$ 24,37
Custo operacional deste teste: 6,942
Valor da Unidade de Custo Operacional (UCO): R$ 21,89
Cálculo do porte: 0,04 x (Valor do subporte 1A) = 0,04 x R$ 24,37 = R$ 0,9748
Cálculo do custo operacional: (Custo operacional) x UCO = 6,942 x R$ 21,89= R$ 151,96038
Preço final do teste: R$ 0,9748 + R$ 151,96038 = R$ 152.95 (com arredondamento)
Você pode conferir o valor dos portes atualizado AQUI!
Importância da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos para profissionais da saúde
A principal importância da CBHPM é sem dúvidas a garantia de uma remuneração justa, sendo o valor sugerido pelos próprios profissionais que atuam na área.
Através da classificação, é viável uma ideia objetiva e direta dos custos, tanto para o profissional que presta o serviço quanto para a operadora de saúde que realiza o pagamento.
Desse modo, é possível contar com um valor mais unificado para todos procedimentos, não havendo diferenças absurdas entre profissionais.
Ela também ajuda e facilita no controle de custos dos negócios que estão dentro da área da saúde.
Ou seja, através da análise de dados sobre todos os procedimentos que são realizados e remuneração que é padronizada.
Com os dados em mãos, a gestão pode realizar diversas projeções, tanto de custos quanto de faturamentos.
Com a remuneração padronizada, fica mais simples realizar auditorias e verificar quando existem excessos ou furos dentro do estabelecimento.
É importante que o repasse de convênios médicos não dependam de uma tabela específica da operadora, assim como acontecia anos atrás.
A padronização desses procedimentos foi pensada com base na complexidade e custos, também facilitando que estabelecimentos de saúde possam cobrar seus honorários de modo que os pacientes não se sintam lesados.
Assim, é com base na qualidade do atendimento que as vantagens com a concorrência são definidas, não sendo preciso que o paciente escolha com base no preço.
Importância da CBHPM para os pacientes
Além da grande importância para os profissionais da saúde, a CBHPM também traz impactos para os pacientes.
Através da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos é possível contar (e identificar) quais são as condutas que são validadas e também cientificamente comprovadas por entidades médicas.
Isso faz com que haja uma maior transparência na relação do profissional da saúde com o paciente, o que melhora a experiência e sua jornada.
Consequentemente, a satisfação com o atendimento também é maior, devido a oscilação menor de valores.
Benefícios do cálculo pela CBHPM
Há uma maior transparência na prestação de serviços, ou seja, a preservação da qualidade de todos os atendimentos médicos no país.
Através dessa preservação da qualidade, os próprios profissionais da saúde se sentem mais motivados ao aderir a planos e também ao Sistema Único de Saúde.
Outro benefício que faz parte da importância da CBHPM é a própria padronização das cobranças.
Essa padronização possibilita a realização de auditorias e um maior controle dos gestores do empreendimento, colaborando para o próprio negócio em si.
Entre os principais benefícios, está a remuneração justa aos profissionais da saúde, de modo que haja um valor unificado nas cobranças entre os convênios médicos.
Por fim, uma outra vantagem é o uso das ferramentas atuais para conquistar a remuneração justa das operadoras, que beneficia tanto o profissional quanto os próprios pacientes.
Manual da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
De acordo com a pesquisa feita pela SOGESP (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo), que envolveu 1.911 médicos, cerca de 70% dos participantes revelaram que não têm conhecimentos sobre como usar a CBHPM para calcular os honorários.
Por conta disso, a própria SOGESP criou um manual para orientar os profissionais a respeito do procedimento para calcular a remuneração na saúde suplementar.
No manual, é dito a respeito dos procedimentos e também as diretrizes da ANS, além dos parâmetros que foram definidos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
O manual considera a última edição de 2019, sendo que é possível utilizá-la como referência. Além disso, ele também consta com os honorários em sua versão online.
Para acessar, é necessário estar logado na área do associado, que você pode encontrar através desse link!
Comece hoje mesmo a utilizar a CBHPM como parâmetro para calcular seus honorários médios e confira todos seus benefícios!
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